Conforme as disposições constitucionais sobre o meio
ambiente, analise as assertivas abaixo.
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado
a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo
com a solução técnica exigida pelo órgão público
competente na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao
meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas
físicas a sanções penais e administrativas
independentemente da obrigação de reparar os
danos causados, mas não as pessoas jurídicas
devido a sua natureza jurídica.
III. São patrimônio nacional, conforme a Constituição
Federal, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata
Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense
e a Zona Costeira.
IV. São indisponíveis as terras devolutas ou
arrecadadas pelos Estados, por ações
discriminatórias, necessárias à proteção dos
ecossistemas naturais.
É correto o que se afirma em