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De acordo com o art. 21 da Constituição Federal de 1988, compete à União, SALVO:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA:
Preencha corretamente as lacunas acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade dos seguintes temas: I. Lei ou ato n...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca da seguridade social, é CORRETO afirmar que:
Sobre as ações constitucionais, marque a alternativa INCORRETA.
Conforme insculpido na Constituição Federal/88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito F...
Observe os itens a seguir sobre o instituto da adoção de crianças e adolescentes. I. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante le...
De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que:
No Brasil vigora o bicameralismo federativo, ou seja, no âmbito federal, o Poder Legislativo se manifesta em duas casas: o Senado Federal e a Câmara d...
Sobre o mandado de segurança e o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta: