Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201149289A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. Não poderá ser negado o acesso ...1457941201149289Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF - RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à proteção de direitos fundamentais. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200491388Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Caso haja anuência do requerente, a informação armazenada em formato digita...Questão 457941200750045Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.O estágio é de natureza estritamente facultativa, não podendo ser exigido co...Questão 457941200778032Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue ...Questão 457941200801300Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.É permitido ao corretor de imóve...Questão 457941201002112Legislação FederalQuanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.Um terço dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes será indicado pelos sin...Questão 457941201015876Legislação FederalSegundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.O denunciado não poderá arguir nulidade da intimação se a finalidade for atingida...Questão 457941201197193Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.O tratamento de informação sigilosa resultante de tratados, acordos ou atos internac...Questão 457941201260737Legislação FederalEm relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.Todos os pedidos de acesso à informação serão atendidos, ainda que desproporcionais ou desarrazoad...Questão 457941201481892Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.Na elaboração de normas de sua competênc...Questão 457941201783206Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.As informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno...