///
A plenitude de defesa no Tribunal do Júri encontra-se dentro do princípio maior da
Considere as assertivas abaixo a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos. I. A criação de associações e, na forma da lei, a de coopera...
De acordo com a Constituição Federal, nó que concerne à advocacia pública, a Advocacia-Geral da União
Considerando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos
Considerada a disciplina constitucional e a respectiva re- gulamentação legal da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar...
É competência privativa da União legislar sobre as matérias de direito
Rivanildo, Juiz Federal, conta com quatro anos de exercício no cargo, sendo que há dois anos e meio é titular de Vara. Com a abertura de vaga junto ao...
A proposta de emenda à Constituição Federal, tendente a abolir a forma federativa de Estado,
O Partido Político “Partido de Proteção dos Animais” foi criado resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os dire...
Consoante previsão da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, desde que preenchidos os d...