A Prefeitura de Queimadas-PB, está em
processo de revisão do seu orçamento anual, visando
alinhá-lo com as melhores práticas de governança
pública. Durante a revisão, os auditores identificaram
que certas despesas não estavam corretamente
classificadas, o que poderia comprometer a
transparência e a eficiência na execução orçamentária.
Além disso, houve questionamentos sobre o
cumprimento dos princípios orçamentários.
Considere as afirmativas abaixo:
1. O orçamento público deve respeitar o princípio da
universalidade, que determina que todas as receitas e
despesas do ente público devem estar incluídas no
orçamento, sem omissão de qualquer natureza, a fim de
proporcionar uma visão completa das finanças públicas.
2. O princípio da exclusividade implica que a Lei
Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas a
previsão das receitas e a fixação das despesas, sendo
vedada a inclusão de matéria estranha ao orçamento,
salvo exceções previstas na Constituição Federal.
3. O princípio do equilíbrio orçamentário é fundamental
para garantir que as despesas fixadas no orçamento
não excedam as receitas previstas, contribuindo para a
sustentabilidade fiscal do ente público.
4. A técnica de orçamento base zero (OBZ) é uma
abordagem que obriga a justificação de todas as
despesas a partir de uma base nula, sem considerar o
histórico de gastos, sendo amplamente adotada no
Brasil para a elaboração do orçamento público.
5. A transparência orçamentária é um princípio
constitucional que obriga a divulgação de todos os atos
relativos ao orçamento, permitindo o controle social e a
participação cidadã no processo orçamentário.
Alternativas: