Durante a execução do orçamento de 2023, a
Secretaria de Finanças de Queimadas-PB, enfrentou
dificuldades para cumprir as metas fiscais
estabelecidas, devido a um aumento inesperado nas
despesas correntes. Para ajustar o orçamento e manter
o equilíbrio fiscal, a equipe considerou várias medidas,
incluindo o contingenciamento de despesas e a revisão
dos contratos vigentes.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A execução orçamentária envolve a utilização dos
recursos públicos de acordo com a programação
financeira e o cronograma de desembolso,
assegurando o cumprimento das metas fiscais
estabelecidas na LDO e na LOA.
2. O contingenciamento de despesas é uma medida
preventiva adotada pelo governo para reduzir gastos,
visando ajustar o orçamento em caso de frustração de
receitas, e deve ser regulamentado pela LDO.
3. A execução financeira do orçamento deve seguir os
princípios da legalidade, moralidade, eficiência e
publicidade, garantindo que todas as despesas sejam
devidamente autorizadas, empenhadas e liquidadas.
4. A revisão dos contratos administrativos durante a
execução orçamentária pode ser necessária para
ajustar os valores pactuados às novas realidades fiscais,
desde que respeitados os direitos dos contratados e as
disposições legais.
5. A transparência na execução orçamentária é
assegurada pela divulgação periódica dos relatórios de
gestão fiscal e pela prestação de contas ao Tribunal de
Contas e à sociedade.
Alternativas: