A Secretaria de Finanças de Queimadas-PB,
solicitou a abertura de créditos adicionais para atender
novas demandas surgidas durante o exercício
financeiro, como a construção de uma nova unidade de
saúde. Ao mesmo tempo, a descentralização de
recursos foi necessária para garantir a execução de
programas em diferentes secretarias. A equipe técnica
deve seguir rigorosamente as normas legais para a
correta execução dessas operações.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A alteração orçamentária pode ser realizada por meio
de decretos do Executivo, desde que haja previsão na
LDO, sem necessidade de nova aprovação pelo
Legislativo, exceto em casos de créditos
extraordinários.
2. Créditos especiais são aqueles destinados a
despesas para as quais não exista dotação específica,
exigindo autorização legislativa e justificativa para sua
inclusão no orçamento.
3. Créditos extraordinários são autorizados pelo Poder
Executivo para despesas urgentes e imprevistas, como
em caso de guerra, calamidade pública ou situações de
emergência, e devem ser comunicados ao Poder
Legislativo no prazo de 30 dias.
4. A descentralização orçamentária envolve a
transferência de recursos entre diferentes órgãos ou
unidades orçamentárias, permitindo maior flexibilidade
na execução das políticas públicas, desde que
respeitadas as regras estabelecidas na LOA e nas
normas complementares.
5. Créditos suplementares são destinados a reforçar
dotações orçamentárias já previstas na Lei
Orçamentária Anual (LOA), devendo ser abertos
mediante autorização legislativa e cobertos com
recursos disponíveis.
Alternativas: