A equipe de planejamento da Prefeitura de
Queimadas, PB, está preparando a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, com
foco em ajustar as metas fiscais e em alinhar as
prioridades do município com as políticas públicas
nacionais. Durante a elaboração, surgiram dúvidas
sobre a aplicação dos princípios do planejamento
orçamentário e as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece
as metas e prioridades da administração pública,
orientando a elaboração do Orçamento Anual e sendo
um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA).
2. A LDO e o PPA são instrumentos que orientam a
gestão pública a médio e longo prazo, enquanto a LOA
operacionaliza as ações de governo para o curto prazo,
devendo estar todas em consonância com as diretrizes
fiscais e econômicas do município.
3. O planejamento orçamentário exige a
compatibilização dos recursos disponíveis com as
necessidades da população, priorizando os
investimentos em áreas essenciais como saúde,
educação e infraestrutura.
4. A LDO pode prever a possibilidade de
contingenciamento de despesas, como medida para
enfrentar possíveis quedas na arrecadação,
assegurando a manutenção do equilíbrio orçamentário.
5. A LDO deve conter disposições sobre alterações na
legislação tributária, a previsão de receitas e despesas,
e as regras para a realização de operações de crédito,
garantindo o equilíbrio fiscal do ente público.
Alternativas: