Durante a revisão das contas públicas do
município de Queimadas-PB, o Ministério Público
questionou a forma como algumas despesas foram
classificadas, especialmente no que diz respeito à
vinculação a programas e à adequação às categorias
econômicas estabelecidas. O município foi orientado a
reclassificar as despesas para garantir a precisão das
informações orçamentárias.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A classificação orçamentária por natureza da
despesa agrupa os gastos em categorias econômicas,
como despesas correntes e despesas de capital, sendo
essencial para a correta alocação dos recursos e o
cumprimento das normas de contabilidade pública.
2. A estrutura programática do orçamento público
organiza as despesas em função de programas,
projetos e atividades, que representam a forma como
os recursos serão aplicados para alcançar os objetivos
estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).
3. A classificação funcional programática das despesas
públicas visa à organização das despesas por função e
subfunção, permitindo uma análise detalhada das
políticas públicas e da eficiência na aplicação dos
recursos.
4. O princípio da transparência exige que todas as
classificações orçamentárias sejam divulgadas de
forma clara e acessível, garantindo que a população
possa acompanhar a execução orçamentária e a
aplicação dos recursos públicos.
5. As classificações orçamentárias estabelecidas pela
Lei nº 4.320/1964 são obrigatórias para todos os entes
federativos, devendo ser seguidas rigorosamente para
assegurar a uniformidade e a comparabilidade das
contas públicas.
Alternativas: