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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Tribunal de Pequenas Causas, Estrutura de Sentença, Tribunal de Pequenas Causas Cíveis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.
À falta de disposição em sentido contrário na
Lei n.º 9.099/1995, a exigência de fundamentação
exauriente alcança os juizados especiais cíveis.