Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201158421Assinale a alternativa incorreta no que se refere às causas que autorizam a intervenção do Estado no Município:1457941201158421Ano: 2011Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalAssinale a alternativa incorreta no que se refere às causas que autorizam a intervenção do Estado no Município: Apara pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; Bquando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. Cquando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; Dquando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por 2 (dois) anos consecutivos, a dívida fundada; Equando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131140Direito ConstitucionalQuanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200143552Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, apenas um dos registros abaixo está errado, quanto à composição do Conselho Nacional do Ministério Público:Questão 457941200363951Direito ConstitucionalO poder de investigação criminal pelo Ministério Público, diz respeito a função Institucional-meio de natureza Constitucional e Infraconstitucional em...Questão 457941200391323Direito ConstitucionalSegundo o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200716766Direito ConstitucionalÉ incorreto afirmar, segundo dispõe a Constituição Federal sobre direitos políticos, que:Questão 457941200737882Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:Questão 457941201388590Direito ConstitucionalNo tocante às disposições constitucionais e legais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941201632535Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201738937Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta, sobre as funções institucionais do Ministério Público:Questão 457941201749690Direito ConstitucionalÉ incorreto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento: