Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201171712Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.As informações relativas às representações f...1457941201171712Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Manaus - AM Disciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaJulgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.As informações relativas às representações fiscais para fim penal são sigilosas, sendo vedada a sua divulgação ou publicização.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230997Direito TributárioTanto a competência tributária quanto a capacidade tributária ativa são indelegáveis.Questão 457941200270677Direito TributárioConsoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma emp...Questão 457941200395194Direito TributárioEm relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue o item a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tr...Questão 457941200409405Direito TributárioAo aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual...Questão 457941200609592Direito TributárioAcerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta.Questão 457941201027573Direito TributárioJulgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Os municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS.Questão 457941201233650Direito TributárioCom base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.A constituição de um crédito tributário pode ser ato un...Questão 457941201609018Direito TributárioConforme disposto no CTN, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as inform...Questão 457941201967094Direito TributárioQuando Afonso faleceu, seu filho Ricardo tinha 14 anos de idade e, portanto, era civilmente incapaz. Seu filho Carlos, de 25 anos, encontrava-se preso...Questão 457941202086583Direito TributárioConsiderando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estad...