Em relação ao mandado de segurança, é INCORRETO af...

Q: Em relação ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:

A) Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. | B) Considera-se autoridade coatora exclusivamente aquela que tenha praticado o ato impugnado. | C) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança. | D) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade. | E) Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.

457941201173607

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

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