Segundo o direcionamento constitucional:
I. o dever de preservar e restaurar os processos ecológicos
essenciais e a promoção do manejo ecológico das espécies
é uma obrigação do poder público, para preservar os
processos ecológicos e as espécies a fim de conservá-los.
II. o dever de exigir a realização de Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) é um instrumento de proteção do meio
ambiente destinado à prevenção de danos.
III. o dever de preservar a biodiversidade e o controle das
entidades de pesquisa e Manipulação de Material Genético
busca reconhecer, inventariar e manter o leque de
diferentes organismos vivos, pois quanto maior a variedade
de espécies maiores serão as possibilidades de vida.
IV. o dever de proteger a fauna e a flora inclui a proteção de
todos os animais indistintamente, pois todos os seres vivos
possuem valor intrínseco.