A ordem social, conforme descrito na Constituição ...

Q: A ordem social, conforme descrito na Constituição Federal de 1988, tem como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a justiça social. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRET

A) O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. | B) A irredutibilidade do valor dos benefícios não corresponde a um dos objetivos a ser observado pelo Poder Público quando da organização da seguridade social. | C) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de algumas contribuições sociais, como as provenientes do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. | D) O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. | E) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

A ordem social, conforme descrito na Constituição Federal de 1988, tem como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a justiça social. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.

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