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A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultu...

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457941201181555
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de:


I. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.


II. Preservação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.


III. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.


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