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Com a maioridade, as pessoas ficam habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, havendo em nossa legislação, contudo, algumas hipóteses por m...
Houve no legislador um forte impulso pela consolidação de valores como a socialidade e eticidade a partir da vigência do Código Civil de 2002, alicerc...
A respeito da disciplina dos chamados vícios redibitórios no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Durante o período pandêmico, especialmente nas fases de lockdown, muitos negócios foram atingidos diretamente. Com estabelecimentos fechados, contrato...
Marque a alternativa correta no tocante à ordem da sucessão legítima, nos termos do artigo 1.829 do Código Civil:
A respeito da prescrição e decadência e suas previsões no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta: São requisitos essenciais do testamento público: