Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201888920A respeito da prescrição e decadência e suas previsões no Código Civil, assinale a alternativa correta.1457941201888920Ano: 2022Banca: RBOOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilA respeito da prescrição e decadência e suas previsões no Código Civil, assinale a alternativa correta.AA decadência convencional é nula de pleno direito.BÉ nula a renúncia à decadência quando esta estiver fixada em lei. CTanto a prescrição quanto a decadência, quando estabelecidas por lei, somente podem ser reconhecidas por provocação da parte interessada, vedado o reconhecimento de ofício pelo juiz.DNão se admite prescrição intercorrente na disciplina civil brasileira.EOs prazos prescricionais previstos em lei podem ser alterados por disposições das partes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264440Direito CivilCom a maioridade, as pessoas ficam habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, havendo em nossa legislação, contudo, algumas hipóteses por m...Questão 457941200470421Direito CivilHouve no legislador um forte impulso pela consolidação de valores como a socialidade e eticidade a partir da vigência do Código Civil de 2002, alicerc...Questão 457941200526729Direito CivilA respeito da disciplina dos chamados vícios redibitórios no Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201184158Direito CivilAssinale a assertiva incorreta:Questão 457941201599899Direito CivilDurante o período pandêmico, especialmente nas fases de lockdown, muitos negócios foram atingidos diretamente. Com estabelecimentos fechados, contrato...Questão 457941201762268Direito CivilMarque a alternativa correta no tocante à ordem da sucessão legítima, nos termos do artigo 1.829 do Código Civil:Questão 457941202084979Direito CivilAssinale a alternativa incorreta: São requisitos essenciais do testamento público: