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A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens a seguir. I De acordo com o STJ, o estabeleci...

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457941201195113
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família

A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens a seguir.


I De acordo com o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores.

II Na audiência de conciliação, o juiz deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e dos direitos atribuídos aos genitores bem como das sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

III O descumprimento imotivado de cláusula de guarda compartilhada acarretará a redução do número de horas de convivência com o filho.

IV O pai ou a mãe, em cuja guarda não esteja o filho, poderá visitá-lo e tê-lo em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, bem como fiscalizar a sua manutenção e educação.


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