A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), instituiu diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil. De acordo com a PNSB, qual dos serviços a seguir não se configura como um serviço público de saneamento básico?

Abastecimento de água potável.

Coleta e tratamento de lixo industrial.

Drenagem urbana e manejo das águas pluviais.

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

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Questão 457941200141897Direito Ambiental

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Questão 457941200499794Direito Ambiental

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Questão 457941200861720Direito Ambiental

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Questão 457941200890152Direito Ambiental

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Questão 457941201024107Direito Ambiental

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Questão 457941201053481Direito Ambiental

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Questão 457941201364366Direito Ambiental

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Questão 457941201453842Direito Ambiental

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Questão 457941201689273Direito Ambiental

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Questão 457941202000754Direito Ambiental

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#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

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