De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de ...

Q: De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do art. 2° de

A) Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos. | B) Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde. | C) Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos. | D) Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

457941201208402

Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais

De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do art. 2° dessa Lei Complementar, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos nela estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a, com exceção de:

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De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, ...

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