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O instituto da prescrição pode ser sucintamente definido como a extinção da pretensão à prestação devida em função de um...

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457941201208686
Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Ourizona - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
O instituto da prescrição pode ser sucintamente definido como a extinção da pretensão à prestação devida em função de um descumprimento. O Código Civil prevê que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Acerca dos prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
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