Constitui conclusão CORRETA acerca da atuação do M...

Q: Constitui conclusão CORRETA acerca da atuação do Ministério Público em juízo advinda da legislação processual civil vigente:

A) A participação do Município na causa sub judice não configura, por si só, hipótese de intimação obrigatória do Ministério Público. | B) O direito de ação do Ministério Público no âmbito das ações cíveis deve ser exercido conforme suas atribuições legais definidas no Código de Processo Civil. | C) O Ministério deve ser obrigatoriamente intimado em qualquer hipótese de participação da Fazenda Pública. | D) Nas causas em que atuar como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá recorrer.

457941201212009

Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público

Constitui conclusão CORRETA acerca da atuação do Ministério Público em juízo advinda da legislação processual civil vigente:

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