Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201212009Constitui conclusão CORRETA acerca da atuação do Ministério Público em juízo advinda da legislação processual civil vige...1457941201212009Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério PúblicoConstitui conclusão CORRETA acerca da atuação do Ministério Público em juízo advinda da legislação processual civil vigente: AA participação do Município na causa sub judice não configura, por si só, hipótese de intimação obrigatória do Ministério Público. BO direito de ação do Ministério Público no âmbito das ações cíveis deve ser exercido conforme suas atribuições legais definidas no Código de Processo Civil.CO Ministério deve ser obrigatoriamente intimado em qualquer hipótese de participação da Fazenda Pública. DNas causas em que atuar como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá recorrer. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103248Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200829000Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É causa de inépcia da petição inicial a seguinte hipótese:Questão 457941200866737Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Decisão proferida em Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral, produz o seguinte resultado:Questão 457941201147033Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre julgamento antecipado do mérito, é CORRETO afirmar:Questão 457941201361216Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos recursos na legislação processual civil, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201582058Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O procedimento de produção antecipada da prova admite recursoQuestão 457941201609139Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)São princípios da jurisdição, EXCETO:Questão 457941201724812Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à Tutela Provisória, afigura-se CORRETO afirmar:Questão 457941201875697Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Está CORRETO o que se afirma em:Questão 457941202077041Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a...