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Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.
O servidor público estável só perderá o cargo:
O salário-mínimo deverá ser fixado em lei, sendo
A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade,...
No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Conforme a Doutrina, qual característica jurídica do Parlamentarismo pode ser considerada correta?
Assinale a alternativa correta.
Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade brasileiro.
A Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)