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O registro civil de nascimento e a certidão de óbito, na forma da l...

📅 2018🏢 UERR🎯 SETRABES📚 Direito Constitucional
#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca UERR no concurso para SETRABES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201230762
Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O registro civil de nascimento e a certidão de óbito, na forma da lei, são gratuitos para os reconhecidamente:
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