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No SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) a função (finalidade) do CONAMA se insere em qual dos órgãos previsto pela (PNMA) Política Nacional de ...
Em relação a sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
Pode ocorrer a modificação de condicionantes e de medidas de controle e adequação de determinados empreendimentos e atividades que utilizem recursos f...
Segundo a Portaria SVMA 130_2013, a vegetação a ser considerada para efeito de autorização de manejo e respectiva compensação ambiental é composta por...
O termo “Interesse social” permite uso mesmo em áreas cobertas com vegetação para realizar
No Bioma Mata Atlântica, o corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração, autorizados pela Le...
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro – Lei 12.651/2012: I. as áreas ...
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, tem-se que o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instala...
No Estado de São Paulo a política florestal deve observar os ditames da política nacional do meio ambiente e do “Novo Código Florestal” que são consid...
Em um Campus da Universidade de São Paulo (USP), na cidade de São Paulo, há a necessidade de intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de...