No SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) a função
(finalidade) do CONAMA se insere em qual dos órgãos
previsto pela (PNMA) Política Nacional de Meio Ambiente
brasileira?
A Órgão central: com a finalidade de planejar, coordenar,
supervisionar e controlar, como órgão federal, a política
nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o
meio ambiente.
B Órgão superior: com a função de assessorar o Presidente
da República na formulação da política nacional e nas
diretrizes governamentais para o meio ambiente e os
recursos ambientais.
C Órgão consultivo e deliberativo: com a finalidade de
assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo,
diretrizes de políticas governamentais para o meio
ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de
sua competência, sobre normas e padrões compatíveis
com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e
essencial à sadia qualidade de vida.
D Órgão executor: com a finalidade de executar e fazer
executar a política e as diretrizes governamentais fixadas
para o meio ambiente, de acordo com as respectivas
competências.
E Órgão local: os órgãos ou entidades municipais,
responsáveis pelo controle e fiscalização dessas
atividades, nas suas respectivas jurisdições.