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A entidade de classe Alfa, regularmente constituída e em contínuo funcionamento há mais de uma década, obteve, em mandad...

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457941201249218
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 13.300/2016 - Processo e Julgamento do Mandado de Injunção

A entidade de classe Alfa, regularmente constituída e em contínuo funcionamento há mais de uma década, obteve, em mandado de injunção coletivo, provimento jurisdicional favorável, sendo assegurada aos seus associados a fruição de um direito social de contornos essencialmente coletivos. Após o trânsito julgado do acórdão, os associados da entidade de classe Beta, que não integrou a relação processual, consultaram o seu advogado a respeito da possibilidade de se beneficiarem do mesmo provimento jurisdicional.


O advogado respondeu, corretamente, que:

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