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Observada a Constituição da República, é INCORRETO afirmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da ad...
A partir de julgamentos de mandados de injunção coletivos, em 2007, entre eles o MI 708, o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento acerca do...
Sobre a nacionalidade, dispõe o § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988 que são privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO de
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil, no que se refere as suas normas, é CORRETO afirmar:
Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Marque a alternativa CORRETA:
O veto no processo legislativo das leis expressa:
NÃO cabe mandado de segurança na seguinte hipótese:
O acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas é direito fundamental, impõe-se por força do artigo 5° da Constituição da República Federa...
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 19...
Dentre as diretrizes a que se referem o artigo “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um ...