Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201269418De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a a...1457941201269418Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito à VidaDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.ATodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no País os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.BA prisão civil por dívida é permitida em qualquer hipótese, inclusive para débitos tributários.CA pena de morte é permitida no Brasil tanto em tempos de guerra quanto em tempos de paz. DA criação de tribunais de exceção é permitida em situações de estado de sítio ou calamidade pública.EA liberdade de associação é plena, inclusive para organizações com finalidades paramilitares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190078Direito ConstitucionalSão todas situações que excepcionalmente autorizam a intervenção do Estado em seus Municípios, EXCETO se:Questão 457941200320260Direito ConstitucionalSão princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:Questão 457941200459762Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200793342Direito ConstitucionalConforme o prescrito pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, a criança e o adolescente tem direito à educação visando ao pleno desenv...Questão 457941200987323Direito ConstitucionalA respeito do que determina a Carta Magna sobre o Poder Executivo, especialmente sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a ...Questão 457941201251805Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, quanto ao poder de legislar sobre questões ambientais, é CORRETO afirmar que é competên...Questão 457941201356410Direito ConstitucionalEm que pese a Constituição Federal de 1988 não institua tributos, ela indica situações em que os entes federativos também não podem o fazer. Assim, so...Questão 457941201729584Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos Políticos é CORRETO afirmar que:Questão 457941201831872Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que: O brasileiro naturalizad...Questão 457941202055495Direito ConstitucionalSobre o Controle de constitucionalidade, conforme o sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.