Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Digital e Cibernética/
  4. Questão 457941201269902

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por p...

1

457941201269902
Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Mineiros - GODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD, com relação a proteção de dados pessoais, tem como fundamentos: o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm


Considerando o texto base sobre a LGPD, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:


I. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assegurando o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.

PORQUE

II. Os fundamentos da LGPD incluem o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, entre outros, destacando a importância da proteção dos dados pessoais para o pleno exercício dos direitos individuais.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200109897Legislação Digital e Cibernética

Na Seção II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está regulamentado o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem fornecimento de consent...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Questão 457941200456860Legislação Digital e Cibernética

Ainda em relação à LGPD (Lei nº 13.709/2018), correlacione corretamente os conceitos e as definições: I. Suspensão temporária de qualquer operação de ...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Continue estudando

Mais questões de Legislação Digital e CibernéticaQuestões sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Questões do UNIFIMES