Considerando o Decreto nº 1.171, de 22 de
junho de 1994, o qual aprova o Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal, assinale a alternativa
correta .
A O artigo VII da Seção I, do capítulo I, afirma
que: “salvo os casos de segurança nacional,
investigações policiais ou interesse superior do
Estado e da Administração Pública, a serem
preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a
publicidade de qualquer ato administrativo
constitui requisito de eficácia e moralidade,
ensejando sua omissão comprometimento
ético contra o bem comum, imputável a quem
a negar”.
B Nem toda pessoa tem “direito à verdade”.
Eis o que afirma o artigo VIII da Seção I, do
capítulo I.
C A função pública não deve ser tida como
exercício profissional, embora ela se integra,
naturalmente, na vida particular de cada
servidor público.
D No dia a dia do trabalho, para o servidor
público, os fatos e atos verificados em sua
vida privada não poderão jamais acrescer ou
diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
E Em vista de o artigo VIII da Seção I, do
capítulo I, explicar que nem toda pessoa tem
direito à verdade, quando necessário, ocorre
que eventualmente o servidor público poderá
falseá-la, desde que devidamente aprovado e
requerido pelo chefe.