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A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Os Conselhos Regionais dos Técnico...
O técnico industrial com habilitação em edificações tem como uma de suas atribuições a realização de desdobramento de lotes para fins de regularização...
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de te...
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.O exercício da profissão de corretor de imóveis será permitido a qualquer pessoa que assinar o termo de r...
A incidência da Lei de Ação Civil Pública derroga a incidência da Lei de Ação Popular, não se podendo falar em sobreposição entre os diplomas.
A Resolução nº 1.041/13 dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá out...
No caso de dissolução da mútua, seus bens, seus valores e suas obrigações serão assimilados pelo CONFEA, ressalvados os direitos dos associados.
Com base nas normas contidas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta a respeito da competência para a ...
De acordo com a Lei n.º 13.639/2018, assinale a alternativa incorreta quanto à competência do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.Compete ao diretor tesoureiro: supervisionar a...