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Com relação ao Decreto-lei Federal n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue o item.O Serviço do Patri...
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.Estabelecer sigilo em informações com o intuito de obter benefício pessoal ou em favor...
Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos para o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioter...
De acordo com a Lei n.º 4.886/1965, que regula a atividade de representação comercial autônoma, para que um representante comercial possa exercer lega...
No que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.Os serviços da guarda municipal podem ser compartilhados por...
Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Considera-se informação qualquer dado, mesmo que não processado, que tenha potencial para g...
Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O prazo máximo de restrição de acesso às informações pessoais é de 50 anos a contar da data...
Com base nos fundamentos da legislação anticorrupção brasileira, julgue o item.A criação, de modo fraudulento ou irregular, de pessoa jurídica para pa...
No que diz respeito ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o órgão que tem competência para julgar os recursos contra as decis...
Conforme disposto na Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que está impedido de exercer a atividade de representante comercial