Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201301254Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.Conforme a Lei n.º 12.527/2011, documento é a u...1457941201301254Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsiderando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.Conforme a Lei n.º 12.527/2011, documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056103Legislação FederalJulgue o item a seguir, a respeito da história e da institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo.Segundo a Convenção para a Salvagu...Questão 457941200243977Legislação FederalDurante o período de um ano, o prefeito de um município do estado do Maranhão utilizou, em proveito próprio, quatro computadores de última geração, de...Questão 457941200591184Legislação FederalNo que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. O contrato de concessão deve incluir critérios de avaliação d...Questão 457941200684131Legislação FederalAssinale a opção correta de acordo com o entendimento firmado na jurisprudência a respeito da atuação do MP.Questão 457941200953536Legislação FederalA Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes...Questão 457941200991262Legislação FederalO Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos, coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério d...Questão 457941201312460Legislação FederalAinda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. Considera-se pessoa co...Questão 457941201684032Legislação FederalO principal objetivo da Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados ao Espaço Exterior (1976), da qual o Brasil é signatário, éQuestão 457941201817091Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta a respeito do tratamento a ser dado às informações pessoais.Questão 457941201835039Legislação FederalCom base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo. A ANAC deve integrar o Sistema de Investigação e Prevenção de Aci...