Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201301845O Estado de Sítio e o Estado de Defesa são institutos previstos no Texto Constitucional de 1988 e adotados em situações ...1457941201301845Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasO Estado de Sítio e o Estado de Defesa são institutos previstos no Texto Constitucional de 1988 e adotados em situações extremas. Sobre eles é, correto afirmar que: Acabe ao governador do Estado, com a autorização da Assembléia Legislativa, decretar o Estado de Sítio no âmbito do Estado respectivo. Bna vigência de Estado de Sítio, é suspenso qualquer procedimento em processo de cassação de Deputado ou Senador. Ca decretação de estado de defesa e o pedido de autorização para a decretação de estado de sítio são hipóteses previstas na Constituição Federal para a convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo Presidente do Senado Federal. Do Estado de Defesa e o Estado de Sítio somente podem ser decretados após deliberação por maioria absoluta do Congresso Nacional. Eas imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200427565Direito ConstitucionalAssinale a opção correta.Questão 457941200447699Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que:Questão 457941200576349Direito ConstitucionalSabe-se que a doutrina constitucionalista classifica as constituições. Quanto às classificações existentes, é correto afirmar que I. quanto ao modo de...Questão 457941200660859Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional das finanças públicas e do controle externo concernente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é incorr...Questão 457941200791922Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar:Questão 457941200865904Direito ConstitucionalEscolha a opção correta.Questão 457941201011341Direito ConstitucionalNa atual Constituição Federal, em relação ao Poder Executivo, julgue os itens abaixo classificando-os como certos ou errados. A seguir escolha a opção...Questão 457941201172168Direito ConstitucionalA problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, part...Questão 457941201196028Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa incorreta quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.Questão 457941201535710Direito ConstitucionalA Constituição da República dedica um capítulo às finanças públicas. Sobre o tema, é correto afirmar que