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Constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil:
Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele envolvidos podem se valer de instrumentos previstos na Constituição Federal/1988. Dentre as alt...
As decisões tomadas em primeira e segunda instâncias podem ser revistas pelos tribunais considerados da “terceira instância”, apesar de esse grau de h...
No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que tê...
É obrigação dos três poderes de Estado manter um sistema de controle interno de forma integrada com finalidade de: I. Garantir o cumprimento das metas...
Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário José que, imediatamente, apresenta as ...
É sabido que o poder no Estado brasileiro é dividido em: executivo, legislativo e judiciário. Sobre o poder legislativo é correto afirmar que
Quanto às normas constitucionais que regem a administração pública, é INCORRETO afirmar:
Encontra-se em análise, no Congresso nacional, uma reforma da previdência pública brasileira. O fundamento da reforma, segundo dados do Governo, é um ...
Dentre as hipóteses de materialização do princípio da igualdade no texto constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.