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A respeito da obrigação tributária, assinale a afirmativa correta:
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. Se a lei não fixar prazo para a homo...
No que se refere à obrigação tributária, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo: I. A obrigação tributá...
Sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), é incorreto afirmar que:
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA no que respeita ao instituto da isenção.
Sobre a aplicação da lei tributária, análise as seguintes afirmativas: 1. É aplicável ao ato ou fato pretérito, quando for interpretativa, ressalvadas...
Conforme previsto no Código Tributário Nacional, TRIBUTO é:Assinale a alternativa CORRETA:
Estão dispensados de apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) mensal, exceto:
Sobre a responsabilidade tributária, analise as seguintes afirmativas: 1. O responsável tributário é aquele que, no entender da administração tributár...
A chamada imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal de 1988, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Assinale a al...
Assinale a alternativa correta: