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Com base na Lei n.º 12.154/2009, em relação à Taxa de Fiscalização ...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FUNPRESP-EXE📚 Legislação Federal
#Lei 12.154/2009 - PREVIC

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUNPRESP-EXE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 12.154/2009 - PREVIC.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201329771
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.154/2009 - PREVIC
Com base na Lei n.º 12.154/2009, em relação à Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC), julgue o item que se segue. 

As EFPC são contribuintes da TAFIC, que deve ser paga trimestralmente, em valores expressos em reais, e seu recolhimento deve ser feito até o dia 10 (dez) dos meses de janeiro, maio e setembro de cada ano. 
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