Considerando as finalidades do Sistema de Controle Interno, conform...

A Política de Saúde no Brasil modificou os seus horizontes após a Constituição Federal de 1988, e instituiu um sistema público de saúde de enorme impo...

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a estabilidade é a garantia constitucional do servidor público estatutário de permanecer no serviço púb...

Lúcio, servidor público federal da UFRJ, praticou ato de improbidade administrativa. Nos termos da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidad...

“Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram...

Não consiste em direito social previsto no Art. 6º, caput da Constituição da República:

Fernanda é servidora pública federal da UFRJ e trabalha no setor que analisa processos de acumulação de cargos públicos. A fim de analisar corretament...

Quanto ao regime constitucional da remuneração dos servidores públicos, selecione a alternativa correta

“Ao batizar a Constituição cidadã a carta promulgada em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guima...

“Um princípio mencionado na Constituição é o da publicidade. Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre ...

“O art. 5º da Constituição Federal trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, espécie do gênero direitos e garantias fundamentais. Assim, o...