No processo licitatório, o edital deverá conter o objeto da
licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à
habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à
fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às
condições de pagamento, e quanto ao licenciamento
ambiental de obras e serviços de engenharia e deverá
A ter todos os elementos do edital, incluídos minuta de
contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e
outros anexos, poderão ser divulgados em sítio eletrônico
oficial na mesma data de divulgação do edital, com
necessidade de identificação para acesso.
B ter prioridade de tramitação nos órgãos e entidades
integrantes do Sistema Nacional de Informação sobre Meio
Ambiente (Sinima) e poderão ser orientados pelos
princípios da celeridade, da cooperação, da
economicidade e da eficiência.
C ter todos os elementos do edital, excluídos minuta de
contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos,
poderão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na
mesma data de divulgação do edital, com necessidade de
identificação para acesso.
D ter prioridade de tramitação nos órgãos e entidades
integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(Sisnama) e deverão ser orientados pelos princípios da
celeridade, da cooperação, da economicidade e da
eficiência.
E ter prioridade de tramitação nos órgãos e entidades
integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(Sisnama) e deverão ser orientados exclusivamente pelos
princípios da celeridade e da cooperação.