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Sobre a educação especial, a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência determina o seguinte: I. comp...

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457941201342265
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Sobre a educação especial, a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência determina o seguinte:


I. compreende a modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais;

II. o aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil aos cinco anos;

III. caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios.


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