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O proprietário da Fazenda Santa Rita instituiu uma servidão ambiental, pelo prazo de 05 anos, em área de 150 hectares de sua propriedade dotada de rel...
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que 2010 é o ano da biodiversidade. O Brasil, como um dos países megabiodiversos, j...
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, é correto afirmar:
A criação de Unidades de Conservação é feita por ato do Poder Público, sendo precedida de estudos técnicos e consulta pública (exceto a criação das Un...
A Construtora RS possui como projeto a construção de um estabelecimento que, para o seu funcionamento, precisará utilizar recursos ambientais capazes ...
Os resíduos sólidos
Para estabelecer a zona de amortecimento de um Parque Municipal, o Plano de Manejo considerou um fragmento de vegetação nativa relevante, mas que não ...
Na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998), o artigo 40, que trata de dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, está incluído na
A Lei Federal no 6.938/81 impõe a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para as atividades consideradas “efetiva e potencialmente poluidoras”, as...
Uma empresa especializada em incorporações imobiliárias apresentou requerimento de aprovação do projeto de casa de shows e eventos de grandes dimensõe...