Serão equivalentes às emendas constitucionais os t...

Q: Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:

A) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinquenta e cinco por cento dos votos dos respectivos membros. | B) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. | C) em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros. | D) em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. | E) na Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, e no Senado Federal, por maioria simples.

457941201350025

Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Procedimento Legislativo Ordinário

Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:

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