De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul,...

Q: De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local

A) regulamentar o fretamento de ônibus para o transporte com finalidade turística e para o atendimento do turismo no estado do Rio Grande do Sul. | B) criar e aumentar a remuneração de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica, por meio de lei de iniciativa parlamentar. | C) apreciar exclusivamente proposta de empréstimo internacional a ser celebrado entre o estado do Rio Grande do Sul e a entidade internacional. | D) apreciar todos os projetos de iniciativa do governador obrigatoriamente em regime de urgência. | E) estabelecer regras gerais sobre o pagamento de 13.º salário aos servidores estaduais.

457941201351987

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local

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