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No exercício da atribuição de avaliar as prestações de contas reali...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TCE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 FGV🎯 TCE-GO📚 Legislação Federal
#Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

1

457941201355243
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
No exercício da atribuição de avaliar as prestações de contas realizadas no âmbito das parcerias formalizadas com fulcro na Lei nº 13.019/2014, a autoridade competente deparou-se com as seguintes situações:


I. Omissão no dever de prestar contas;

II. Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho;

III. Danos ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.


Diante dessa situação hipotética, considerando que foram comprovadas as aludidas circunstâncias, é correto afirmar que deve ser avaliado regular, com ressalvas, o cenário descrito
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