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  4. Questão 457941201356310

O ato de defender, em espaços públicos, a descriminalização de dete...

📅 2018🏢 Quadrix🎯 CRMV-AC📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201356310
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRMV-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Texto associado

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente. 

O ato de defender, em espaços públicos, a descriminalização de determinado ilícito penal configura apologia de fato criminoso e abuso do direito à reunião e à livre manifestação do pensamento.
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