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Em relação ao direito constitucional, julgue o item.As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que...

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457941201705790
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas públicas. 

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