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Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mes...
Em relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca de questões tributárias, indique a alternativa INCORRE...
No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, Indique a alternativa INCORRETA.
De acordo com o estabelecido na Constituição Federal acerca da competência tributária é INCORRETO afirmar.
Considerando as normas do Código Tributário Nacional, a lei NÃO será aplicada a ato ou fato pretérito quando:
Dos impostos elencados, assinale aquele cuja arrecadação a União NÃO partilha com Estados ou Municípios.
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário.
São modalidades extintivas do crédito tributário, EXCETO.
Assinale a alternativa falsa: