Compete aos Municípios instituir imposto sobre:

Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mes...

Em relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca de questões tributárias, indique a alternativa INCORRE...

De acordo com o estabelecido na Constituição Federal acerca da competência tributária é INCORRETO afirmar.

Dos impostos elencados, assinale aquele cuja arrecadação a União NÃO partilha com Estados ou Municípios.

Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário.

São modalidades extintivas do crédito tributário, EXCETO.