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Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva impo...
O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção
Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que
Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui cri...
É causa de aumento da pena no crime de roubo
Estabelece a Lei nº 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas pen...
Quem enterra no solo bombas de dinamite, em área sujeita a reintegração de posse, comete crime de
Necessariamente, autores e partícipes recebem
De acordo com a teoria da coculpabilidade, na forma como foi proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni,
Maria procurou atendimento da Defensoria Pública para se informar a respeito do processo de execução criminal de seu companheiro José. Durante análise...